Apensados ao PL 7495/2006 ( 20 )
- PL 298/2007 A simple tooltipPL 298/2007
Autor: Fernando de Fabinho PFL/BA
Ementa: Dispõe sobre o regime jurídico e a regulamentação das atividades de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, na forma do § 5º do art. 198 da Constituição Federal.
Explicação da Ementa: Regulamenta a Constituição Federal de 1988. - ; PL 6033/2009 A simple tooltipPL 6033/2009
Autor: Cleber Verde PRB/MA
Ementa: Regulamenta o § 6º do art. 198 da Constituição Federal sobre os requisitos específicos do Agente Comunitário de Saúde e do servidor que exerça funções equivalentes desses agentes.
Explicação da Ementa: Regulamenta a Constituição Federal de 1988. - ; PL 6035/2009 A simple tooltipPL 6035/2009
Autor: Cleber Verde PRB/MA
Ementa: Regulamenta o § 6º do art. 198 da Constituição Federal sobre os requisitos específicos do Agente de Combate às Endemias e do servidor que exerça funções equivalentes desses agentes.
Explicação da Ementa: Regulamenta a Constituição Federal de 1988. - ; PL 6111/2009 (1) A simple tooltipPL 6111/2009
Autor: Senado Federal - Patrícia Saboya PDT/CE
Ementa: Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para instituir o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. - , PL 6681/2009 A simple tooltipPL 6681/2009
Autor: Raimundo Gomes de Matos PSDB/CE
Ementa: Dispõe sobre o piso salarial profissional nacional e as diretrizes para os planos de carreira do agente comunitário de saúde e do agente de combate às edemias, e a sistemática de assistência financeira complementar da união aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para o cumprimento do referido piso salarial, nos termos previstos no § 5º do art.198 da Constituição Federal. - ; PL 6129/2009 A simple tooltipPL 6129/2009
Autor: Daniel Almeida PCdoB/BA
Ementa: Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006.
Explicação da Ementa: Dispõe sobre a exigência de morar no município onde exercerá a atividade de Agente Comunitário de Saúde e sobre rescisão unilateral de contrato de trabalho destes e dos Agentes de Combate às Endemias. - ; PL 6754/2010 A simple tooltipPL 6754/2010
Autor: Senado Federal - Expedito Júnior PSDB/RO
Ementa: Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para estabelecer normas sobre o repasse de recursos da União destinados ao pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias admitidos pelos gestores locais do Sistema Único de Saúde. - ; PL 7056/2010 (1) PL 7056/2010
Autor: Pedro Chaves PMDB/GO
Ementa: Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para regulamentar a EC nº 63/10, instituir o piso salarial profissional nacional, as Diretrizes do Plano de Carreira, o Curso Técnico das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.PL 7056/2010
Autor: Pedro Chaves PMDB/GO
Ementa: Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para regulamentar a EC nº 63/10, instituir o piso salarial profissional nacional, as Diretrizes do Plano de Carreira, o Curso Técnico das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. - , PL 7095/2010 A simple tooltipPL 7095/2010
Autor: Ribamar Alves PSB/MA
Ementa: Altera a Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, visando regulamentar a E.C. 63/2010, que institui o Piso Salarial Profissional Nacional e Diretrizes para os Planos de Carreira de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias. - ; PL 7363/2010 PL 7363/2010
Autor: Pepe Vargas PT/RS
Ementa: Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a assistência financeira complementar da União de que trata o § 5º do art. 198 da Constituição Federal, e dá outras providências.PL 7363/2010
Autor: Pepe Vargas PT/RS
Ementa: Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a assistência financeira complementar da União de que trata o § 5º do art. 198 da Constituição Federal, e dá outras providências. - ; PL 7401/2010 A simple tooltipPL 7401/2010
Autor: Paulo Pimenta PT/RS
Ementa: Altera a Lei nº 11.350 de 5 de outubro de 2006, dispondo sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências. - ; PL 486/2011 A simple tooltipPL 486/2011
Autor: Senado Federal - Leomar Quintanilha PMDB/TO
Ementa: Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para estabelecer normas para o provimento de cargo e emprego de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias; estabelece prazos para a certificação de processo seletivo já realizado ou para a sua realização; e assegura direito à efetivação de agente contratado nos termos da Emenda Constitucional nº 51, de 2006, quando, findo o prazo estabelecido para a realização do processo seletivo, este não for realizado. - ; PL 658/2011 A simple tooltipPL 658/2011
Autor: Romero Rodrigues PSDB/PB
Ementa: Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para regulamentar a EC nº 63/10, instituir o piso salarial profissional nacional, as Diretrizes do Plano de Carreira, o Curso Técnico das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. - ; PL 1355/2011 A simple tooltipPL 1355/2011
Autor: Daniel Almeida PCdoB/BA
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.
Explicação da Ementa: Regulamenta dispositivos do art. 198 da Constituição Federal de 1988 (emenda Constitucional nº 51, de 2006). - ; PL 1399/2011 A simple tooltipPL 1399/2011
Autor: Vitor Paulo PRB/RJ
Ementa: Altera o art. 3º da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para estabelecer áreas específicas de atuação dos Agentes Comunitários de Saúde. - ; PL 1692/2011 A simple tooltipPL 1692/2011
Autor: Mandetta DEM/MS
Ementa: Dispõe sobre as atribuições de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias e sobre a exigência de formação em Curso Técnico em Saúde Comunitária, de nível médio, para o exercício de suas atividades, alterando dispositivos da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006. - ; PL 3644/2012 A simple tooltipPL 3644/2012
Autor: Marco Tebaldi PSDB/SC
Ementa: Acrescenta o inciso VII ao art. 3º da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
Explicação da Ementa: Considera como atividade do Agente comunitário de saúde a entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo às pessoas portadoras de necessidades especiais e idosos. - ; PL 3730/2012 A simple tooltipPL 3730/2012
Autor: Guilherme Mussi PSD/SP
Ementa: Determina que a Administração Pública municipal ou estadual e do Distrito Federal ofereçam tratamento psicológico e psiquiátrico aos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias, Agentes de Proteção Ambiental e aos Agentes de Proteção Social. - ; PL 3664/2012 A simple tooltipPL 3664/2012
Autor: Senado Federal - Eduardo Amorim PSC/SE
Ementa: Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que "regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências", para ampliar as atividades do Agente Comunitário de Saúde em sua área de atuação. - ; PL 3985/2012 A simple tooltipPL 3985/2012
Autor: Audifax PSB/ES
Ementa: Altera o parágrafo único do art. 3º da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, de forma a contemplar entre as atividades intrínsecas à função do Agente Comunitário de Saúde a atividade de fiscalização da limpeza pública.
Fonte: Agência Senado.
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